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Calculadora 01
Multa por rescisão de contrato de aluguel.
Vai sair do imóvel antes do fim do contrato? Estime a multa proporcional prevista no art. 4º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991).
Simulação de caráter estimativo e informativo, baseada nas regras gerais da Lei 8.245/1991. Não substitui a análise jurídica do seu contrato. Cláusulas específicas, acordos entre as partes e decisões judiciais podem alterar o resultado.
Entenda a regra
Como a multa é calculada.
Durante o prazo do contrato, o inquilino pode devolver o imóvel pagando a multa combinada, proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato (art. 4º da Lei 8.245/1991).
Exemplo: contrato de 30 meses, multa de 3 aluguéis de R$ 2.000. Saindo após 10 meses, faltam 20 meses. A multa fica em 3 × R$ 2.000 × 20/30 = R$ 4.000.
Se o contrato já venceu e segue por prazo indeterminado, não há multa por quebra de prazo. Basta avisar o locador por escrito com 30 dias de antecedência (art. 6º).
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